Convocada pelo SINDSERT e com a participação da FETRACSE e da Força Sindical, os professores municipais de Tuntum Maranhão em Assembleia Geral da categoria acontecida na manhã dessa terça-feira 31 de janeiro, deliberaram por unanimidade dos presentes não aceitar as mudanças ilegais da jornada de trabalho e da jornada extraclasse dos professores na rede municipal de ensino. É público que o município de Tuntum por seus gestores, está determinando que os servidores públicos municipais da educação (professores) sejam lotados com 16 horas/aulas no ano letivo de 2018. Isso sem nenhum diálogo com os educadores ou com o SINDSERT (sindicato que os representa), acontece que legalmente a interação diretamente com alunos para a jornada de trabalho de 20 horas semanais de trabalho corresponde a 13 horas/aulas e não 16 como pretende impor a municipalidade aos professores municipais.
A Lei Federal № 11. 738/2008 que trata do Piso Nacional dos Professores, bem como da jornada extraclasse de 1/3 (um terço) e da interação com os alunos de no máximo de 2/3 (dois terços), determina claramente em seu art. 2o , § 4o que: “ Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”, ou seja, a lei determina o tempo máximo que os professores devem ter de interação com os alunos. Após amplamente discutida, os professores presentes aprovaram por unanimidade lutarem para manter as 13 horas aulas e a jornada extraclasse de 1/3 com atividades extraclasse, de modo que o município continue a cumprir a lei federal que trata da questão. Vale ressaltar que onde se tentou impor tempo e horas diferentes aos professores, os mesmos ganharam na justiça o direito a receber horas-extras pelo trabalho que foram obrigados administrativamente a desempenharem (forçosamente contra a lei) e indenização por danos, isso porque a matéria já foi decidida do Supremo Tribunal Federal).
Participaram da assembleia como representantes de entidades sindicais, Aurileide Macêdo e Leno Carlos pelo SINDSERT, Gelilson Gonçalves – presidente da FETRACSE e Valmir Carlos – diretor da Força Sindical/MA. Os sindicalistas realizaram a exposição detalhada da questão da jornada de trabalho e sobre a jornada extraclasse, explicitaram ainda o quanto essa conquista dos professores de todo o país melhorou a condição de vida de educadores e da qualidade dos serviços prestados à educação. O SINDSERT/A FETRACSE e a FORÇA SINDICAL em nome dos professores municipais, esperam que o município não busque implementar essa ilegalidade no munícipio de Tuntum, visto que trará sérios transtornos e prejuízos aos professores, alunos, seus familiares e à administração pública, uma vez que as entidades e professores buscarão a correção da problemática, caso seja efetivada.