Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal do Norte-MA, realizada nesta sexta 22 de dezembro, a presidente da casa, Vereadora Regilene, não colocou em votação a emenda apresentada pelo vereador Kleiton Mororó e Antonio Cordeiro, à LDO 2018 onde a referida emenda pedia a inclusão de 60% dos valores dos precatórios do FUNDEF para os professores.
Na sessão de sexta feira passada, a emenda também não foi colocada em votação pela alegação de falta de parecer da comissão e que o assunto seria pautado em sessão extraordinária conforme acordo com os vereadores e professores presentes.
Na sessão de hoje, na presença do SINDSERPM-CN e professores, a presidente da câmara levando em consideração a defesa feita pelo advogado do município que alegou irregularidade na emenda apresentada e mesmo com parecer favorável da comissão de educação, afirmou que se a emenda fosse votada os vereadores perderiam seu mandato.
Alguém já viu algum vereador perder mandato porque aprovou uma emenda apresentada por um colega sobre destinação de recursos previstos na LDO que legalmente pertence aos professores? Capinzal do Norte seria o primeiro município a acontecer tal cassação coletiva.
Mas, no final das contas, os servidores ainda conseguiram obter uma vitória com uma aprovação de todos os vereadores presentes, de uma indicação do poder legislativo ao executivo para que apresente projeto de lei regulamentando a utilização dos recursos advindos dos precatórios do FUNDEF no percentual de 60% para os professores de acordo com a legislação do FUNDEF confirmada na lei do FUNDEB.
Próximo ano o SINDSERPM-CN terá uma luta pela frente com relação a pauta em questão, pois terá que buscar junto ao gestor o envio do tal projeto de lei feito na indicação dos vereadores e além disso, lutar de outras formas para alcançar o objetivo desejado.
