Por Reginaldo Cordeiro Jansen
Na assembleia a assessoria jurídica do SINPROEM alertou que os professores que não receberam o seu salário de DEZEMBRO de 2012, que o prazo para ajuizamento da Ação de cobrança irá prescrever em 31 de DEZEMBRO de 2017. Pela urgência do prazo, além da agenda de atendimento normal, o SINPROEM fará multirão no dia 23/12 (próximo sábado) das 9:00 ás 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, recebendo a documentação dos Professores, na oportunidade será cobrado uma taxa de R$ 40,00 (quarenta reais). A documentação necessária para a propositura da Ação de Cobrança:
• RG, CPF e Comprovante de Residência;
• Extrato Bancário Dezembro 2012;
• Contracheques (2012 – 2016) ou Certidão de Tempo de Serviço;
Observação: o CNIS também serve como prova.
A assembleia autorizou o SINPROEM por sua diretoria e assessoria jurídica a ingressar com ação junto ao poder judiciário para pleitear na qualidade de substituto processual a URV (Unidade Real de Valor), em favor dos associados e demais professores que buscarem apoio do Sindicato. Ressalta-se que esse direito pertence a toda classe que foi prejudicada quando da conversão das suas remunerações com base na URV de 1994, resultando daí o aludido percentual de 3,17% a menor, pois com a conversão buscou-se um paridade entre URV e o Real, o que não ocorreu na época. Todos os professores contratados e efetivos, que continuam na ativa e os que trabalharam até dezembro de 2016 podem requerer este direito.
Também ocorreu a deliberação que a assessoria jurídica do SINPROEM moverá uma ação requerendo os reajustes de 2014 e 2016 não repassados no salário base dos professores municipais referentes aos anos supra citados.
Foi discutido também a necessidade de aperfeiçoamento do PCCS dos professores, onde a classe decidiu que irá elaborar em janeiro de 2018, um plano de propostas para melhoramento do PCCS visando ganhos para a categoria. Após essa contrução será encaminhado um documento oficial à Prefeitura, solicitando resposta oficial da prefeitura dentro de um prazo proposto pela classe. O sindicato chama a atenção de todos os professores para participarem, para evitar o que ocorreu nessa ano de 2017, onde a prefeitura não promoveu o prometido aperfeiçoamento do plano, nem pagou abono para os professores, alegando não ter sobras dos 60% do Fundeb por ter uma folha encharcada, porém não respondeu aos pedidos de informação do SINPROEM e do Vereador Prof° Reginaldo sobre o detalhamento de gatos dos FUNDEB 2017, impedindo a classe de constatar tal afirmação da prefeitura. O SINPROEM entrou com um Mandado de Segurança na justiça requerendo o direito de acesso a essas informações.
Para mais informações, os professores devem buscar a direção e assessoria jurídica na sede do sindicato.