SINTESPEM FAZ DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE IRREGULARIDADES NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO FUNDEB DE PRESIDENTE DUTRA

Ato público na Praça São Sebastião de Presidente Dutra

            O SINTESPEM pelos diretores de sua sede na cidade de Presidente Dutra, visitaram na manhã desta terça-feira 24 de outubro a Promotoria de Justiça, cujo titular é  o promotor – Dr. Rosalvo Bezerra de Lima. Os diretores da entidade acompanhados do assessor jurídico Dr. Dannilo Cosse, conversaram com o titular da promotoria sobre o movimento grevista dos professores na municipalidade, bem como sobre a recomendação do Ministério Público sobre o direito dos alunos aos dias letivos e que a Gestão Municipal pelo prefeito Juran Carvalho, vem utilizando de forma danosa (para dar um ar  de legalidade) às perseguições realizadas contra servidores durante a greve, perseguições que vão de práticas anti-sindicais ao assédio moral praticados contra os professores nos locais de trabalho, chegando ao cúmulo do secretario de educação e irmão do prefeito – Jurivaldo Carvalho, assinar advertência e ameaça de processo administrativo contra professores por estarem em greve, o que configura crime contra a liberdade sindical.

 Segundos os diretores do SINTESPEM, no início da conversa, o promotor adiantou que a  recomendação do Ministério Público pauta a defesa do ensino e que sua recomendação não motivou as atitudes da secretaria de educação, pois algumas medidas da secretaria já estavam em curso, disse também não ter conhecimento de que os professores estavam cumprindo a greve de forma parcial, garantindo o percentual de 30% dos serviços em funcionamento.  O presidente do SINTESPEM, João Benevides,  apresentou ao promotor, ofício pelo qual encaminhou à gestão municipal a decisão da assembleia em realizar a greve de forma parcial e com prazo legal e suficiente para iniciar o movimento, bem como para que a gestão procurasse a entidade para evitar o movimento.

Servidores Públicos em Carreata por seus direitos

Na ocasião foi protocolado junto ao promotor  Dr. Rosalvo,  uma relação de pessoas que não estão em sala de aula e outras  que não deveriam estar recebendo salários pelos recursos do FUNDEB, demonstrando claramente que os valores pagos indevidamente pelo FUNDEB, bem como que muitas pessoas deveriam, no mínimo estarem recebendo por outras fontes e recursos. A análise ainda que básica, denota que os recursos já seriam suficientes para conceder quase que três correções salariais aos professores no percentual de 7,64%.

O promotor de justiça Rosalvo, disse que irá instaurar procedimento imediatamente contra o município, para que responda sobre as denúncias realizadas e frisou que agora havia  em mãos algo concreto que fundamenta o pleito do sindicato.