Na tarde desta segunda-feira, dia 4 de março, diretores da FETRACSE e do SINTRAF (Sindicato dos Servidores Municipais de Fortuna) tiveram reunião com o prefeito municipal de Fortuna, Sebastião Costa. O assunto da reunião foram as ações do FUNDEF e FUNDEB que o município de Fortuna tem tramitando contra a União ou terá que ajuizar contra o governo federal.
O prefeito relatou que esteve recentemente em Brasília onde buscou informações a respeito do precatório do FUNDEF de Fortuna e lá foi informado que a municipalidade possui uma ação reconhecida pela União no valor de 21 milhões de reais sendo que o precatório desta ação gira em torno de 37 milhões de reais em duas ações sendo uma tramitando na 5ª Vara Federal em São Luís e outra em Brasília. A informação trazida pelo prefeito é de que esse precatório de pelo menos 21 milhões seja liberado em 2026.
O advogado Dr. Mendes, presente na reunião, explicou sobre as referidas ações em tramitação falando da parte jurídica e técnica dos processos. Defendeu que o projeto de lei de sua autoria, a pedido da FETRACSE, já protocolado na prefeitura de Fortuna através do SINTRASF seja encaminhado e aprovado na câmara. Além disso falou da importância da habilitação do advogado da Federação e Sindicato nos autos dos processos na justiça federal. Dr. Mendes apresentou para o prefeito a ação das diferenças do FUNDEB que o município deverá ajuizar conta a União antes que a mesma seja prescrita.
O prefeito Sebastião Costa se mostrou solícito ao tema demonstrando interesse no assunto e dando abertura para que o advogado das instituições sindicais interaja com a procuradoria municipal a fim de colaborar com as ações judiciais do município da natureza FUNDEF e FUNDEB. O prefeito disse que o projeto de lei será analisado pelo procurador para ser encaminhado à casa legislativa municipal.
O SINTRASF agendará assembleia geral com os professores para tratar do assunto com a categoria contando com a presença do advogado Dr. Mendes e dirigentes da FETRACSE.