Governo municipal na pessoa do prefeito Fernando Pessoa, cumpriu e entregou as folhas de pagamento do FUNDEB 2021 para análise do SINDSERT e comissão de servidores, as folhas de pagamento foram entregues em duas vezes – em dezembro disponibilizados os dados contábeis de janeiro a outubro, em janeiro, disponibilizados os dados dos meses de novembro/dezembro 2021, dezembro de 2020 paga em janeiro de 2021 mais as folhas do 13º salário. A comissão analisou as documentações, fez as anotações necessárias e organizou com a colaboração da FETRACSE – (Federação de Servidores Públicos) tabela com todos os dados contábeis de despesas correntes dos 70% e 30% do FUNDEB/2021, incluindo os encargos sociais, demonstrativos mês a mês de receitas e despesas, além da consolidação dos valores pagos a efetivos e contratados durante o ano de 2021. O documento foi distribuído aos presentes na assembleia de apresentação dos dados.
Reunião de apresentação da análise do FUNDEB ocorreu na tarde do dia 21 de janeiro em reunião na ACREBAST. Nesta terça-feira dia 25/01 o SINDSERT oficializará solicitação à gestão municipal sobre posicionamento da divisão do abono aos profissionais da educação, com resposta até o dia 13 de fevereiro, devido haver uma assembleia online da categoria agendada para o dia 14 de fevereiro para conhecimento se houve resposta positiva, negativa ou se a entidade estará sem respostas da gestão municipal quanto à solicitação. Servidores municipais deixaram ainda uma assembleia presencial agendada para o dia 18 de fevereiro para deliberarem sobre o andamento da situação do reajuste 2022 de 33,23% no piso da categoria e sobre os posicionamentos da divisão do Abono. As questões de abono podem ser resolvidas até 30 de abril de 2022 de acordo com as normativas da Constituição Federal.
O SINDSERT com a comissão de servidores, constatou uma diferença de recursos para que o município possa atingir a aplicação mínima dos 70% obrigatórios do FUNDEB 2021 no pagamento e valorização dos professores. Isso foi constatado a partir da análise das folhas de pagamento entregues pela administração municipal de forma transparente e analisadas pela comissão. As sobras estão estimadas em R$: 8.076.027,77 (oito milhões e setenta e seis mil, vinte e sete reais e setenta e sete centavos). Considerando ainda uma estimativa para o pagamento de 1/3 de férias 2021com o mesmo recurso, as sobras ficam estimadas no valor de R$: 7. 759.116, 76 (sete milhões setecentos e cinquenta e nove mil, cento e dezesseis reais e setenta e três centavos).
Pela transparência realizada pela gestão ao entregar de forma correta os dados contábeis do FUNDEB/2021 – entende-se que a gestão irá se pronunciar sobre o abono, considerando que, mesmo havendo alguma inconsistência entre retificada após a entrega das folhas de pagamento, haverá valor substancial para pagamento de abono aos profissionais da educação.