Na manhã de quarta-feira 08 de agosto aconteceu na cidade de Pedreiras Maranhão, uma reunião entre o SINSERPE – Sindicato do Servidores Públicos Municipais e a Gestão Municipal, tendo como pauta o resgate dos precatórios do FUNDEF A MENOR para o município. Por solicitação do SINSERPE, diretores da FETRACSE e da Força Sindical participaram da reunião, visto que não há até o momento, procedimento judicial do município na busca e resgate desses recursos, hoje, estimados em cerca de R$: 43.843.835,76 – quarenta e três milhões, oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos.
Os recursos são oriundos do período entre 1998 e 2006 cujos valores foram repassados em valores menores aos municípios do Maranhão e cuja união já foi condenada a realizar os repasses devidamente corrigidos aos municípios, no entanto, os municípios tem que requerer os valores que serão pagos em forma de precatórios e como o município de Pedreiras não realizou os procedimentos, as entidades sindicais trataram dessa questão inicial para as providencias cabíveis por parte do município.
O prefeito Antônio França, que participou da reunião, falou que “não há problemas quanto a aplicação dos recursos para a educação e a valorização dos professores, mas, disse que o município não entrou judicialmente para resgate dos precatórios por conta das constantes mudanças de decisões quanto a aplicação dos recursos”.
Os dirigentes sindicais do SINSERPE, da FETRACSE e da Força Sindical que defendem os recursos para a educação, considerando 40% para manutenção e desenvolvimento da educação e 60% para a valorização dos profissionais da educação, ponderaram sobre a necessidade do município pleitear judicialmente os precatórios, pois os procedimentos em nada prejudicam a municipalidade ou a gestão municipal quanto a busca dos precatórios, onde deve tão somente ser observada, que não se deve contratar escritórios de advocacia para essas ações e que as mesmas devem ser realizadas pela procuradoria da municipalidade. Como encaminhamento efetivo, ficou organizada uma equipe de assessores jurídicos do município pela procuradoria, do SINSERPE e da FETRACSE – para que possam preparar os procedimentos de resgate dos recursos junto à união.
Participaram da reunião o prefeito do município Antônio França, a Sec. de Educação, o procurador do município e assessores jurídicos, a presidente do SINSERPE Ana Roberta, comissão de professores municipais, os diretores da FETRACSE: Gelilson Gonçalves (presidente), Valmir Carlos (Sec. de Imp. e Comunicação), o Presidente da Força Sindical no Maranhão – Gilvan Freire Beserra e o Vereador de Presidente Dutra – Professor Aldeglan,