Na manhã desta segunda-feira 03/04 foi aprovado o reajuste do plano de carreiras dos professores de Eugênio Barro em 14,96%, com a garantia de pagamento da diferença retroativa a janeiro de 2023. Agora, a lei segue para a sanção do prefeito que já poderá assinar e efetuar os salários dos professores na Semana Santa com o reajuste tão esperado desde janeiro.
Na sessão desta segunda, o presidente da Câmara Municipal – Isac Araújo – após reunião de articulação, colocou em votação a lei de reajuste da carreira magistério e da suplementação orçamentária 2023 da Lei Orçamentária Anual – LOA, tendo sido aprovadas por unanimidade. O SINTESPGEB – em nome dos professores e demais categorias associadas, agradece o empenho de todos os vereadores pela aprovação do reajuste dos professores, bem como, agradece ao poder executivo na pessoa do prefeito, por ter encaminhado o projeto de reajuste que tem que ser de iniciativa do executivo municipal.
Entenda:
Embora o percentual do reajuste da categoria tenha percentual (%) com regras na lei federal do piso da categoria, as receitas e despesas dos municípios necessitam de encaminhamento de projeto do poder executivo e de análise e aprovação das câmaras de vereadores, isso ocorre porque, o gestor precisa assegurar a autorização para a utilização dos recursos, de modo a não incorrer em crime de responsabilidade. Essas premissas decorrem da independência do ente municipal.
O SINTESPGEB por sua direção, sempre reivindicou, participou e acompanhou os processos do legislativo e executivo quando se trata de recursos públicos, mas, dessa vez, foi acionada pelos poderes executivo e legislativo a participar diretamente do processo de análise, votação e aprovação de leis orçamentárias e de reajuste referentes à educação, considerando que se trata do NOVO FUNDEB, com instrumentos normativos muito recentes. Os dois poderes embora independentes, precisam harmonicamente resolver os impasses com conhecimento de causa quando se trata de recursos federais da educação – FUNDEB e os dois poderes, com a necessidade de resolver da forma legal e o melhor possível garantindo a transparência necessária e o conhecimento de quem tem o trato com a coisa cotidianamente – fizeram o chamamento da entidade sindical para acompanhar e colaborar na articulação de forma direta na aprovação de receitas, despensas e investimentos.