O projeto de lei que dispõe sobre o rateio dos recursos do FUNDEB 2022 do município de Fortuna-MA foi votado e aprovado por unanimidade hoje (21/12) na câmara de vereadores.
O projeto enviado pelo executivo municipal contemplou as reivindicações do SINTRASF que desde o início procurou a gestão para inserir no PL os outros profissionais da educação e dar direito a dois abonos aos professores com duas matrículas no município. Desta forma, professores, agentes administrativos, orientadores pedagógicos e zeladoras do quadro efetivo, receberão o abono das sobras do FUNDEB.
O prefeito Sebastião Pereira da Costa Neto distribuirá o abono em quatro faixas de valores: a primeira no valor de R$ 2.261,98 para os agentes administrativos efetivos; a segunda no valor de R$ R$ 5.040,89 para os professores; a terceira de R$ 5.923,78 para orientadores pedagógicos; e a quarta no valor de R$ 1.212,00 aos contratados que se enquadrarem dentro da lei.
O gestor acatou as sugestões do SINTRASF e enviou o projeto a câmara para ser votado nesta quarta em sessão extraordinária. Alguns servidores compareceram à casa legislativa para acompanhar os trabalhos e ouvir as falas dos presidentes da FETRACSE, Gelilson Gonçalves e do SINTRASF, Edivan Campos, confirmarem que o PL está de acordo com o interesse dos servidores e que os vereadores poderiam votar com segurança.
Informações extraoficiais noticiam que o abono deverá ser pago logo nesta sexta-feira dia 23/12 já que o projeto já foi sancionado pelo prefeito.
As entidades sindicais SINTRASF e FETRACSE parabenizam o prefeito Sebastião Pereira e os vereadores que aprovaram o projeto.