O SINTESPEM subsede de Gonçalves Dias realizou assembleia virtual nesta quinta-feira, 15 de julho para discutir a resposta da administração sobre a pauta de reivindicação 2021. A gestão enviou ofício ao sindicato negando os direitos com base na Lei nº 173/2020 que proíbe dentre outras coisas, aumento salarial e informou no ofício que fez consulta ao TCE/MA, mas não apresentou documentos.
O sindicato fez a defesa da reposição inflacionária com base na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, inciso X que diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. O texto constitucional dá direito a revisão salarial, visto que os serviços de energia elétrica, produtos da cesta básica, dentre outros tiveram acréscimos superiores à inflação oficial, informou o secretário geral do SINTESPEM, Ivaldo Lopes Passos.
A assembleia deliberou pela realização de um ato público a ser definida data pela diretoria local. Antes da realização do ato será feita mais uma tentativa administrativa de resolver a questão com a gestão. Será a segunda vez que o sindicato tenta uma discussão plausível com o governo nesta pauta.
Com a previsão de retorno das aulas de forma híbrida no segundo semestre, os professores pretendem receber até lá, no mínimo, a recomposição da inflação em seus vencimentos.