Na sessão da Câmara de vereadores de Santa Filomena do dia 23 de junho, os vereadores discutiram sobre o projeto de lei de subvinculação de 60% dos futuros precatórios do FUNDEF da municipalidade aos professores locais. O vereador Denis Pinheiro (PDT) havia procurado a direção do sindicato para falar do referido projeto que havia sido discutido com a gestão municipal em 2020, mas não fora encaminhado à casa legislativa.
A comitiva dos diretores do SINTESPEM, Gilvan Freire – Presidente, Ivaldo
Passos – 2º Vice Presidente do SINTESPEM Santa Filomena e Celiana Barbosa – 2º Secretária de Finanças do SINTESPEM Santa Filomena, estiveram presentes na sessão da câmara. Gilvan Freire usou a tribuna onde defendeu a aprovação do projeto pela casa, citou a Lei Federal 14.057/2020 que garante a subvinculação aos profissionais do magistério para dar respaldo e segurança aos vereadores para aprovar a lei municipal no mesmo sentido. Todos vereadores acolheram bem a fala do presidente do SINTESPEM e se comprometeram em aprovar o projeto.
O projeto autorizativo para a subvinculação de 60% dos recursos do FUNDEF aos professores foi protocolado na câmara pelo vereador Denis Pinheiro onde já se encontra em tramitação nas comissões. Há informações que o governo municipal também encaminhará o projeto de lei à câmara.