A demissão do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, pelo presidente da República trouxe para o debate público a questão do papel das Forças Armadas e dos riscos que a democracia corre no atual cenário político nacional.
Em nota informando sua demissão, o ex-ministro relatou que, no período de pouco mais de dois anos em que ficou à frente do Ministério da Defesa, preservou “as Forças Armadas como instituições de Estado”.
Tão logo a nota veio a público, esta frase, que dá margem a interpretações sobre a construção de um governo autoritário, deflagrou uma série de informações veiculadas pela imprensa a respeito das pressões exercidas pelo presidente Jair Bolsonaro para engajar as Forças Armadas em um suposto golpe, trasvestido de estado de sítio.
Frente à gravidade destas informações, as centrais sindicais rejeitam veementemente as tentativas recentes do presidente da República de decretar o estado de sítio, suspendendo as garantias previstas na Constituição.
Repudiamos toda e qualquer tentativa de instrumentalizar as Forças Armadas, como aquelas que se dedicam a chantagear e desestabilizar as instituições republicanas, como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e os governadores dos Estados.
As Forças Armadas devem manter suas nobres funções a serviço do povo brasileiro, como determina a Constituição!
Hoje seu papel é reforçado pela crise sanitária que já tirou a vida de mais de 315 mil brasileiros e brasileiras e pela consequente crise econômica que levou o índice de desemprego a patamares nunca antes registrados.
A luta pela universalização da vacina, pelo aumento dos investimentos em insumos hospitalares, pelo fortalecimento do SUS, pelo auxílio emergencial de R$ 600, pela proteção dos salários e dos empregos e por políticas de crédito para as empresas, em especial às micro, pequenas e médias, conta com o comprometimento das Forças Armadas com a urgência e emergência de cada uma dessas medidas.
Parece estranho, após 33 anos de vigência da nossa Constituição Cidadã, precisarmos reafirmar que as Forças Armadas estão subordinadas à Constituição. Ainda mais estranho quando toda essa crise vem à tona às vésperas do 57º aniversário do Golpe Militar, fato que já faz parte do passado e que não se repetirá. Reafirmaremos, entretanto, em alto e bom som, sempre que necessário: as Forças Armadas servem ao Estado, à Constituição e ao povo! O Estado Democrático de Direito deve ser protegido, fortalecido, aprimorado e assegurado dia após dia. Ditadura nunca mais!
São Paulo, 30 de março de 2021
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
José Reginaldo Inácio – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros