Na manhã de sexta-feira 25 de outubro, os vereadores realizaram a discussão e votação da lei de subvinculação dos referidos precatórios aos professores como detenores do direito a receberem 60% dos valores a receber em 2020. Após debate democrático e de ampla discussão, vereadores aprovaram por unanimidade a lei que aplica recursos na educação e garante o direitos dos professores municipais a parte dos recursos. A lei agora segue à sanção do prefeito Tema, que segundo professores e diretores do SINDSERT, não deverá haver mais problemas, visto que o projeto votado é do próprio poder executivo.
Mais uma vez os professores atenderam o chamado de mobilização do SINDSERT e lotaram a galeria de sessões Câmara de Vereadores para acompanhar as discussões e votação da lei da subvinculação e pagamentos de 60% dos precatórios do FUNDEF à categoria.
ENTENDA
No dia 04 de outubro a FETRACSE e o SINSERT de Tuntum estiveram na Câmara de Vereadores da cidade com o apoio incontestável dos professores, momento que os diretores sindicais realizaram uma exposição aos vereadores e demais presentes sobre os precatórios do FUNDEF de Tuntum, bem como, realizaram a defesa de uma lei municipal que garanta a aplicação de 40% dos recursos para o desenvolvimento da educação e da subvinculação dos 60% para o pagamento aos professores, considerando que os profissionais tiveram perdas salariais nunca repostas quando do não repasse dos recursos adequadamente pela União no período de 1998 a 2007. Após ampla discussão os vereadores por unanimidade dos presentes se dispuseram a analisar a minuta apresentada pelas entidades sindicais com o propósito de melhorar e votar a lei municipal, garantindo a devida parte dos recursos aos professores, além de haver um plano de aplicação dos 40% na estrutura e infraestrutura educacional do município.
Em sessões seguinte da casa legislativa municipal, o prefeito Cleomar Tema – Ex-presidente da FAMEM encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores com teor que contemplou as reivindicações das entidades sindicais e dos professores quanto ao pagamento de 60% dos precatórios do FUNDEF à classe dos educadores, devendo o mesmo ser discutido e votado pelo poder legislativo local.
Na sessão desta sexta-feira 25 de outubro, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores e segue para a sanção do prefeito Tema. A presidente do SINDSERT de Tuntum – Aurileide, enfatizou “mais uma vitória da mobilização dos professores.” O presidente da FETRACSE – Galilson Gonçalves que a luta e mobilização devem continuar.
