NOTA DE REPÚDIO
Nota de repúdio SINDSERT_áudio
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tuntum – SINDSERT, expressa seu repudio aos atos desrespeito, falta de planejamento e falta de compromisso da atual Gestão Municipal com os servidores. O atraso sem justificativa coerente, no pagamento dos salários de dezembro de 2018, demonstra uma administração sem planejamento, que não respeita os servidores e compromete o município e o serviço público. O SINDSERT repudia as ações da atual Gestão Municipal de Tuntum-MA que comumente retira direitos e benefícios dos servidores; atos próprios de quem não tem compromisso com quem o elegeu e com os demais cidadãos de Tuntum.
O próprio Tema lança Nota de Esclarecimento justificando atraso nos pagamento pela FAMEM. Disponível em: http://famem.org.br/noticias/noticias/exibe/0014912-nota-de-esclarecimento-sobre-o-atraso-nos-salarios-dos-servidores-da-educacao
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, vem a público esclarecer o não cumprimento do pagamento dos salários de dezembro e/ou do 13º salário dos servidores da educação da grande maioria das prefeituras maranhenses até o dia 31 de dezembro de 2018.
Conforme estabelece a Lei do FUNDEB em seu artigo 6º, o repasse de recursos referentes a complementação da União para auxiliar as gestões municipais no cumprimento dos gastos com a educação, deverão ocorrer até o último dia útil do mês.
Ocorreu que neste ano, o sistema bancário encerrou suas atividades no dia 28/12(sexta-feira) e o Governo Federal repassou a sua cota parte somente as 23:59h do referido dia, não possibilitando o pagamento das folhas de pagamento dentro do exercício financeiro de 2018, apesar de terem sido processadas em seus gerenciadores financeiros.
Em orientação dada pela Superintendência Regional do Banco do Brasil, todos os processamentos das folhas de pagamento somente serão efetivados nas contas dos servidores no próximo dia 2 de janeiro de 2019, quando as atividades bancárias voltarem a normalidade.
Desta forma, a FAMEM vem pedir a compreensão da sociedade maranhense, dos órgãos de comunicação, como também os órgãos de controle, para que hajam com cautela neste momento, evitando a exposição equivocada dos gestores municipais, visto que os mesmos não podem ser responsabilizados por trâmites impostos pelo sistema financeiro e pelo atraso no envio dos recursos pelo Governo Federal.
São Luís, 29 de dezembro de 2018.
Cleomar Tema carvalho Cunha
Presidente
Destaque
A justificativa de pagar no dia 2 de janeiro dada por Tema não se aplicou no município de Tuntum-MA onde o mesmo é prefeito, pois até o momento os salários de dezembro de 2018 dos servidores do FUNDEB ainda não foi creditado. Então o problema não foi o sistema bancário.