FETRACSE realizou mais uma audiência pública pelos precatórios do FUNDEF a menor em Pindaré Mirim

Cumprindo agenda de audiências públicas em várias cidades espalhadas no estado do Maranhão, a FETRACSE realizou sua 19ª audiência sobre os precatórios do FUNDEF A MENOR na cidade de Pindaré Mirim-MA com o apoio do SINPROEPIM, entidade sindical de base que tem como presidente o professor César Barroso. A entidade filiada a federação recebeu a audiência em sua sede provisória localizada na região do Axixá em Pindaré Mirim-MA.

A audiência pública pautou: A origem dos precatórios do FUNDEF; O reconhecimento da dívida da União para com a educação dos estados do Norte e Nordeste do Brasil que deixaram receber a verba na época da vigência do FUNDEF (1998-2006); A luta dos professores pelos 60% como dizem as leis do FUNDEF e FUNDEB; e A aplicação dos 40% do recurso em investimentos na infraestrutura de escolas e qualificação profissional, por exemplo. No final da audiência os professores ratificaram todas as normas infraconstitucionais ao aprovar que os recursos dos precatórios do FUNDEF devem ser usados da seguinte forma: 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino e 60% para a valorização do magistério.

Na audiência coube ainda uma análise da conjuntura política no Brasil e as eleições de 2018 onde todos os eleitores têm a responsabilidade de escolher seus representantes e que o movimento sindical através de suas lideranças apontou a necessidade de participar da política ativamente ao indicar e defender candidaturas de pessoas que possuem história de luta social e propostas para criar e cobrar a implementação de políticas públicas para a população.