Hoje ocorreu o ato dos servidores Públicos na 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, deliberado na assembleia do SINTESPEM dia 01/11 e ocorreu conforme programado. Na ocasião, o sindicato acompanhado de dezenas de professores se reuniu com Dr. Rozalvo Bezerra de Lima Filho promotor de justiça, onde através do trabalho do comando de greve, apresentou ao Ministério Público, um documento fundamentado pela LDB, onde questiona a atuação da secretaria de educação com relação ao cumprimento da referida lei no tocante a educação da rede municipal.
O documento apresentado pelo SINTESPEM contém cinco pontos a saber:
1.Cumprimento das 800 horas de aulas e 200 dias letivos que o aluno tem direito de acordo com a LDB.
O município de Presidente Dutra não cumprirá o calendário escolar e nem a LDB com relação as 800 horas/aulas e 200 dias letivos. Há provas como calendário escolar e um relatório feito por escola que prova que o calendário escolar está prejudicado e não há mais como recuperar este ano. Sobre essa pauta o promotor disse que irá instaurar um procedimento para investigar a secretaria municipal de educação.
2.Formação dos professores que estão substituindo os grevistas.
Se substituir grevista já é ilegal imaginem como é a formação destes professores substitutos. Muitos ainda estão cursando o ensino médio, outros com formação em uma área trabalhando em outras, como por exemplo, formação em geografia trabalhando com português ou matemática. O SINTESPEM solicitou da promotoria que peça da prefeitura o mapeamento do pessoal substituto e qual a formação de cada um deles.
3.Programa Mais Educação
O programa deve ser ofertado no contra turno do aluno, ou seja, quem estuda normalmente em um turno no outro participa do programa. A secretaria está utilizando os monitores do programa para substituir grevista. Essa é uma irregularidade gravíssima. O sindicato também solicitou providências.
4.Ajuste da folha FUNDEB
O SINTESPEM cobra o ajuste da folha do FUNDEB com o enxugamento que será feito retirando os nomes de uma lista de mais de 50 nomes apresentados pelo sindicato. O ministério público tem o poder de fazer com que gestão apresente uma proposta concreta mediante as denúncias apresentadas que em valores reais dão mais de 200 mil reais por mês pagos de forma irregular com o dinheiro do FUNDEB. Esse valor daria para pagar o reajuste pleiteado pelo sindicato que impactaria em 80 mil/mês, portanto, há possibilidades de repassá-lo.
5.Recomendação do Ministério Público, SINTESPEM pede que o promotor reconsidere a recomendação
O comando de greve disse ao promotor que a recomendação da promotoria deu muito poder para a gestão agir contra os grevistas, e por isso, o SINTESPEM apresenta em documento um pedido ao titular que reconsidere a recomendação feita ao município em face da greve dos professores. O promotor com uso da palavra disse que a referida recomendação não foi nesse sentido e que não é contra a greve dos professores. Então, o comando de greve se manifesta e pede que o promotor use de suas atribuições para cobrar do governo uma proposta concreta para apresentar aos professores e mediante tantas denúncias instaure processo de improbidade administrativa contra o prefeito.
O SINTESPEM informa que a greve continua e no sábado fará reunião com os pais de aluno às 19 h na associação da polícia militar localizada no bairro de Fátima para falar sobre a qualidade na educação e o direito dos alunos da rede pública municipal.